Na WCB News de hoje, vamos compartilhar uma recente vitória obtida por nosso escritório no âmbito do Direito Trabalhista. Ela reforça a importância do correto enquadramento jurídico de cargos de gestão como forma de assegurar os interesses das cooperativas.
Tratava-se de um caso em que um ex-colaborador buscava, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de sua condição de bancário, mesmo tendo atuado como empregado de uma cooperativa. Além disso, ele afirmava que prestava horas extras de forma habitual, sem que houvesse o correto registro da jornada nos controles de ponto. O reclamante havia exercido o cargo de gestão.
¹ Processo 0020267-51.2024.5.04.0022, que correu na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
ANÁLISE TÉCNICA
Após criteriosa análise da magistrada, foi reconhecido que o profissional em questão havia exercido um cargo de confiança. Para isso, apresentamos provas robustas e argumentação jurídica fundamentada, que demonstraram que o reclamante atuava com amplos poderes de mando e gestão, liderando equipes, definindo metas e supervisionando operações. Esse reconhecimento afastou a obrigatoriedade de controle de jornada, considerando a natureza das funções desempenhadas.
O QUE DIZ A CLT
O artigo 62 da CLT aborda as exceções ao controle de jornada de trabalho. Em especial, o inciso II estabelece que não se aplica o controle de jornada aos empregados que exercem cargos de confiança.
ESTRATÉGIA DE DEFESA
O êxito nesse caso só foi possível graças a uma defesa técnica, precisa e bem documentada. O trabalho da nossa equipe permitiu demonstrar com clareza o cotidiano do profissional, suas responsabilidades e o nível de autonomia exigido pelo cargo.
Esse caso reforça ser preciso estabelecer e evidenciar as particularidades de cada função dentro do ambiente corporativo. O enquadramento correto é essencial para que haja segurança jurídica tanto das empresas quanto dos profissionais que ocupam cargos de liderança.
Agradecemos por acompanhar esse resultado conosco e convidamos você a compartilhar essa conquista. Que ela inspire sua organização na busca pela segurança jurídica, ao fazer o reconhecimento adequado das funções de cada profissional.Para receber semanalmente conteúdos como este em seu e-mail, inscreva-se na WCB News. Ela é um informativo gratuito produzido pelos profissionais do WCB Advogados.