Um novo modelo do Sisbajud entrou em fase de testes e promete transformar radicalmente a eficácia das execuções judiciais. O sistema é a principal ferramenta que interliga o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio da qual são localizados e bloqueados valores em contas bancárias de devedores.
Entre as principais inovações do projeto-piloto do CNJ, respaldado pela Portaria nº 3/2024, destacam-se o cumprimento das ordens judiciais de bloqueios em até duas horas após o envio às instituições e a permanência dos bloqueios ativos por até um ano. Confira nesta edição da WCB News o que muda no Sisbajud e quais são as projeções futuras.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
O projeto-piloto introduz alterações substanciais na rotina de recuperação de ativos, com destaque para o aumento na frequência da emissão das ordens de bloqueio, que passará a ocorrer duas vezes ao dia, e para a expressiva celeridade processual, permitindo que a constrição inicie no mesmo dia em que proferida a decisão judicial, superando o cenário atual no qual o procedimento pode levar semanas.
A inovação mais impactante, contudo, reside na superação das limitações do sistema atual de buscas.
Cenário atual — teimosinha de 30 a 60 dias: hoje, a ferramenta conta com a funcionalidade da “teimosinha”, que realiza a reiteração automática de ordens de bloqueio por apenas 30 dias. Embora a jurisprudência venha admitindo a ampliação desse prazo para até 60 dias (de forma gradual e restrita a alguns casos), o procedimento ainda exige renovações frequentes.
Nova realidade — eficácia permanente por 1 ano: no formato anterior, o bloqueio se limitava ao saldo existente na conta no exato momento da emissão da ordem. Com o novo Sisbajud, o usuário poderá determinar que a ordem judicial tenha eficácia permanente. Isso significa que o bloqueio continuará ativo de forma ininterrupta por até um ano ou até que o valor total do débito seja integralmente quitado.
IMPACTOS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
A expectativa é que essa nova dinâmica de comunicação entre o Poder Judiciário e o setor bancário promova não apenas celeridade nas execuções, mas também maior detalhamento nas respostas de busca de ativos. A principal vantagem prática é garantir que a tentativa de constrição financeira ocorra quase em tempo real, maximizando as chances de capturar saldos disponíveis e dificultando severamente que o executado consiga esvaziar suas contas antes do cumprimento da ordem judicial.
Como reflexo, espera-se uma otimização expressiva nos índices de recuperação de ativos e o fortalecimento da confiança dos credores na eficácia da tutela jurisdicional.
VIGÊNCIA E PRÓXIMOS PASSOS
As atualizações do sistema encontram-se em fase piloto, contando atualmente com a adesão de cinco instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Nubank. Até o momento, o Conselho Nacional de Justiça ainda não divulgou quais serão os tribunais participantes desta fase inicial de testes. As implementações previstas seguirão um cronograma de 18 meses, prazo após o qual serão estendidas às demais instituições do país.
O WCB Advogados segue monitorando as mudanças e a evolução do novo Sisbajud, com o compromisso de utilizar essa ferramenta estratégica para otimizar a recuperação de crédito de nossos clientes. Siga acompanhando a WCB News — inscreva-se para recebê-la semanalmente em seu e-mail e compartilhe caso esse artigo tenha sido útil para você.