A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão de 07/11/2025, deu provimento à apelação de uma instituição financeira, representada pelo WCB Advogados, e reformou integralmente a sentença que havia julgado procedente o pedido da ação de restituição de valores e indenização por danos morais.
O acórdão reconheceu a ausência de falha na prestação do serviço, afastando a responsabilidade da instituição financeira em golpe praticado por terceiro. Conheça o caso a seguir.
ENTENDA A DECISÃO
No caso analisado, o titular da conta identificou transações não reconhecidas, ocorridas após realizar download de um malware no celular em que estava o aplicativo da instituição financeira. A instalação do arquivo se deu por ação do titular, que clicou em algum link malicioso ao navegar na internet ou redes sociais.
O Tribunal concluiu que a instituição financeira não teve participação no ocorrido, e que as operações foram realizadas com credenciais válidas, por meio do dispositivo de uso habitual. Destacou que a senha do aplicativo, utilizada para realizar as operações, está sob a guarda exclusiva do titular e que não houve vulnerabilidade no aplicativo da instituição financeira. Assim, não ficou configurada falha na prestação do serviço.
Com a decisão, foi evitado um potencial prejuízo de R$ 30.000,00, valor pleiteado pelos autores.
IMPACTO
O resultado favorável foi alcançado por meio de uma defesa técnica e analítica, com abordagem estratégica na avaliação das provas e na aplicação das normas que regem a responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de “golpe de engenharia digital”. Foi demonstrado, inclusive, que a instituição financeira mantém, em seus canais oficiais, alertas aos titulares sobre como se proteger de golpes como esse.
A decisão reafirma a importância de um trabalho jurídico bem fundamentado, capaz de demonstrar a ausência de falha na prestação do serviço, e que as instituições financeiras não devem ser responsabilizadas por eventual falta de cautela dos titulares das contas.
ACOMPANHE O FUTURO
O WCB Advogados seguirá atento à evolução das decisões judiciais envolvendo golpes digitais e às normas aplicáveis. Seguiremos comprometidos em oferecer atuação técnica e estratégica aos nossos clientes. Até a próxima WCB News!